1. Identificação e objeto
A Gevyro é uma plataforma SaaS de gestão empresarial, acessada pela internet, com funcionalidades de vendas, produtos, estoque, clientes, caixa, relatórios e assinatura. Fornecedor identificado pelo CNPJ 68.259.534/0001-70. PENDÊNCIA: informar a razão social do fornecedor. PENDÊNCIA: informar o endereço empresarial oficial.
2. Conta e credenciais
O usuário deve fornecer informações corretas, manter suas credenciais confidenciais e comunicar suspeitas de acesso indevido. A conta é pessoal; ações realizadas por usuários autorizados da empresa são responsabilidade do titular, sem prejuízo das obrigações de segurança da Gevyro. O acesso pode exigir confirmação de e-mail ou autenticação externa.
3. Uso permitido
A plataforma deve ser usada de forma lícita. É proibido contornar controles, explorar vulnerabilidades, introduzir código malicioso, acessar dados de terceiros, sobrecarregar deliberadamente o serviço ou utilizá-lo para fraude ou violação de direitos.
4. Planos e período experimental
O projeto informa período experimental de 30 dias e planos pagos mensais Básico, Pro e Premium, com limites e recursos apresentados antes da contratação. PENDÊNCIA: definir formalmente elegibilidade e conversão após o teste.
5. Pagamento e renovação
As assinaturas pagas são processadas no ambiente da Stripe e podem ter cobrança recorrente mensal. Preço, periodicidade e plano são mostrados antes do redirecionamento. O status de acesso depende da confirmação confiável do processador; o frontend não ativa planos por conta própria. Falhas de pagamento podem limitar o acesso, observados a legislação e os avisos aplicáveis.
6. Cancelamento e reembolso
Consulte Cancelamento, Assinaturas e Reembolsos. Direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive arrependimento quando aplicável, permanecem assegurados. PENDÊNCIA: definir a política comercial de reembolso e confirmar o acesso após cancelamento.
7. Dados do cliente
O cliente é responsável pela legalidade e permissões relativas aos dados que insere. Para dados tratados em nome da empresa cliente, a Gevyro atua, em regra, como operadora; para conta, cobrança, segurança e relacionamento próprio, pode atuar como controladora.
8. Disponibilidade e manutenção
Poderão ocorrer manutenções, atualizações, indisponibilidades de fornecedores e eventos fora do controle razoável. A Gevyro adotará esforços compatíveis, sem promessa de disponibilidade absoluta e sem afastar direitos legais.
9. Integrações
Funcionalidades podem depender de Stripe, Google OAuth, serviços de e-mail, armazenamento de imagens e marketplaces efetivamente habilitados. Cada serviço pode ter termos próprios, permanecendo as responsabilidades previstas em lei.
10. Propriedade intelectual
A marca, interface e software próprios são protegidos. A assinatura concede direito limitado e não exclusivo de uso durante sua vigência; não transfere o software nem a propriedade dos dados do cliente.
11. Responsabilidades
A Gevyro responde na extensão prevista em lei. Informações gerenciais não substituem orientação contábil, fiscal ou jurídica. Nenhuma cláusula exclui responsabilidade que não possa ser limitada pela legislação brasileira.
12. Suspensão e encerramento
O acesso pode ser suspenso por risco de segurança, violação relevante, obrigação legal ou inadimplência, com comunicação quando cabível. A exclusão exige análise de retenções legais, fiscais, antifraude e de segurança; não implica eliminação imediata de todos os registros.
13. Alterações e histórico
Alterações relevantes terão nova versão e data. Quando necessário, haverá nova ciência ou aceite. PENDÊNCIA técnica: registrar de modo auditável a versão apresentada ou aceita.
14. Contato
Dúvidas: gestprosuporte@gmail.com. A legislação brasileira e o foro legalmente competente são preservados, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável.